EMBAIXADA DE ANGOLA NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

NOTA DE IMPRENSA

Executivo Angolano Reafirma Estratégia para o Comércio com a RDC

O Ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, reafirmou esta quarta-feira, 01 de Abril, em Kinshasa, o compromisso do Executivo angolano com a formalização do comércio transfronteiriço como motor de desenvolvimento económico sustentável e integração regional entre Angola e a República Democrática do Congo.

A declaração foi feita durante a sua intervenção como orador principal no painel dedicado ao tema "Formalização do Comércio Transfronteiriço", inserido na 3.ª edição do Fórum Económico RDC-Angola, um evento que reúne autoridades governamentais e empresários de ambos os países, com o objectivo de ampliar, diversificar e fortalecer as relações económicas bilaterais.

Na sua alocução, Rui Miguêns destacou que formalizar negócios deve ser visto como uma oportunidade de crescimento guiado. Em vez de imposições, o Executivo propõe um processo humano e gradual, oferecendo o suporte necessário para que, especialmente mulheres e jovens, consigam prosperar na economia formal.

Com o objectivo de integrar pequenos operadores informais às cadeias de valor, o Ministro enfatizou a importância do Regime Simplificado do Comércio (RSC). A medida visa reduzir custos de transação e suprir a carência de informação comercial, alinhando-se aos padrões da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e da SADC para promover uma inclusão económica mais robusta. Citou o Acordo Comercial Bilateral de 2021 como o marco legal onde Angola e a RDC já haviam estabelecido as bases para tal medida.

Nesse contexto, evidenciaram-se as acções recentes que levaram à implementação do Posto Fronteiriço de Paragem Única no Luvo, iniciativa crucial para coibir o comércio ilegal, agilizar o trânsito de mercadorias e estimular as trocas comerciais.

Concluindo a sua intervenção, o Ministro da Indústria e Comércio reiterou que o sector privado é o "verdadeiro motor operacional" do comércio transfronteiriço. De acordo com o Ministro, o foco do Governo é apoiar esses empreendedores, criando condições que facilitem a formalização, a expansão dos negócios e a cooperação transfronteiriça.

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DA EMBAIXADA DE ANGOLA NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, Kinshasa, 01 de Abril de 2026.